Prova da OAB 1ª Fase - 10º Exame (2013.1)
Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo 28/05/13
Prova aplicada em Abril/2013

Questão 25 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Três irmãos são donos de um imóvel, em proporções iguais. Em relação ao IPTU, cada irmão

A	só pode ser cobrado pelo fisco na razão de 33,33% do imposto.

B	é devedor solidário em relação ao todo do imposto.

C	é devedor na razão de 33,3% do imposto e responsável subsidiário pelo restante.

D	não pode ser cobrado judicialmente pela parte de outro irmão que tenha recursos para pagá-la.