Prova da OAB 1ª Fase - 10º Exame (2013.1)
Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo 28/05/13
Prova aplicada em Abril/2013

Questão 15 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Em relação aos remédios constitucionais, assinale a afirmativa correta.

A	O habeas data pode ser impetrado ainda que não haja negativa administrativa em relação ao acesso a informações pessoais.

B	A ação popular pode ser impetrada por pessoa jurídica.

C	O particular pode figurar no polo passivo da ação de habeas corpus.

D	O mandado de segurança somente pode ser impetrado quando as questões jurídicas forem incontroversas.