Prova da OAB 1ª Fase - 10º Exame (2013.1)
Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo 28/05/13
Prova aplicada em Abril/2013

Questão 13 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A Constituição brasileira não pode ser emendada

A	na implantação do estado de emergência e durante a intervenção da União nos Estados.

B	na vigência do estado de sítio e na implantação do estado de emergência.

C	quando em estado de sítio e durante a intervenção da União nos Municípios.

D	na vigência de estado de defesa, de estado de sítio e de intervenção federal.