Analista judiciário - Área Judiciária - TRE/MG 2013
Elaboração: Consulplan
Prova aplicada em Abril/2013

Considere as seguintes situações-problema ocorridas no

procedimento ordinário do Processo Penal.

I. Mévio foi condenado pela prática de corrupção ativa

e interpôs apelação, mas o MM. Juiz de Direito, em

despacho, julgou-a deserta.

II. O MM. Juiz Federal ordenou a suspensão do processo

penal, em virtude da questão prejudicial.

III. O MM. Juiz de Direito absolveu sumariamente o réu no

procedimento do Tribunal do Júri.

IV. O MM. Juiz de Direito impronunciou o réu no procedimento do Tribunal do Júri.

Contra as decisões acima descritas, são cabíveis os seguintes recursos, respectivamente,