Analista judiciário - Área Judiciária - TRE/MG 2013
Elaboração: Consulplan
Prova aplicada em Abril/2013

Questão 53 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Sobre o tema Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade

Provisória, marque a alternativa correta.


A Tício, assistente da acusação, não tem legitimidade
para requerer a decretação de prisão preventiva do
acusado no processo penal.
  
B Tício, maior de 80 anos de idade, comete um crime e
tem prisão preventiva decretada contra si. Pode o juiz
substituí-la por prisão domiciliar.
  
C Tício comete um crime de homicídio simples, não
hediondo, e pode ter sua prisão temporária decretada
pelo prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 30.
  
D Tício comete um crime apenado com reclusão e é
preso em flagrante delito. A autoridade policial não
pode arbitrar fiança, pois só poderia fazê-la em relação
às infrações apenadas com detenção.
  
E Tício comete um crime doloso contra a vida. Ele não
poderá ter decretada a monitoração eletrônica como
medida cautelar diversa da prisão, pois não existe tal
medida no processo penal brasileiro.
  


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