Analista judiciário - Área Judiciária - TRE/MG 2013
Elaboração: Consulplan
Prova aplicada em Abril/2013

Questão 50 - Direito Penal

Marcações visuais :

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No município “X”, o funcionário Mévio ocupava cargo

em comissão na Prefeitura. No entanto, foi exonerado

ex officio, pelo prefeito, mediante mera publicação no

Diário Oficial, a qual não chegou ao conhecimento do

servidor, que chegou a praticar diversos atos de ofício.

Considerando que não havia autorização para a prática

dos citados atos, é correto afirmar que Mévio


A praticou o crime de prevaricação (Art. 319 do Código
Penal).
  
B praticou o ato amparado por uma causa excludente da
culpabilidade.
  
C praticou o crime de exercício funcional ilegalmente
prolongado (Art. 324 do Código Penal).
  
D se estivesse em gozo de férias e praticasse atos de
ofício, teria cometido o crime de exercício funcional
ilegalmente prolongado (Art. 324 do Código Penal).
  
E não praticou crime, pois o fato é atípico. Para que
cometesse o crime de exercício funcional ilegalmente
prolongado, ele deveria ter conhecimento real de sua
exoneração.
  


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