Prova Concurso Público - TRE/MG - Analista judiciário - Área Judiciária - Abril/2013 - Consulplan
Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 76% acertaram esta questão.
1.435 pessoas responderam.
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 76% acertaram esta questão.
1.435 pessoas responderam.
Direito Penal
50ª Questão:
No município “X”, o funcionário Mévio ocupava cargo
em comissão na Prefeitura. No entanto, foi exonerado
ex officio, pelo prefeito, mediante mera publicação no
Diário Oficial, a qual não chegou ao conhecimento do
servidor, que chegou a praticar diversos atos de ofício.
Considerando que não havia autorização para a prática
dos citados atos, é correto afirmar que Mévio
a) praticou o crime de prevaricação (Art. 319 do Código
Penal).
64 marcações (4%)
Penal).
64 marcações (4%)
b) praticou o ato amparado por uma causa excludente da
culpabilidade.
126 marcações (9%)
culpabilidade.
126 marcações (9%)
c) praticou o crime de exercício funcional ilegalmente
prolongado (Art. 324 do Código Penal).
125 marcações (9%)
prolongado (Art. 324 do Código Penal).
125 marcações (9%)
d) se estivesse em gozo de férias e praticasse atos de
ofício, teria cometido o crime de exercício funcional
ilegalmente prolongado (Art. 324 do Código Penal).
28 marcações (2%)
ofício, teria cometido o crime de exercício funcional
ilegalmente prolongado (Art. 324 do Código Penal).
28 marcações (2%)
e) não praticou crime, pois o fato é atípico. Para que
cometesse o crime de exercício funcional ilegalmente
prolongado, ele deveria ter conhecimento real de sua
exoneração.
1.092 marcações (76%)
cometesse o crime de exercício funcional ilegalmente
prolongado, ele deveria ter conhecimento real de sua
exoneração.
1.092 marcações (76%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2013.