Analista judiciário - Área Judiciária - TRE/MG 2013
Elaboração: Consulplan
Prova aplicada em Abril/2013

Questão 43 - Direito Processual Civil

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Os recursos podem ser definidos como ferramentas jurídicas cabíveis quando a parte vencida, o Ministério Público

ou terceiro prejudicado buscam novo pronunciamento

judicial acerca daquilo que foi desfavorável ao recorrente

em determinado julgado. Considerando os recursos previstos no Código de Processo Civil, é correto afirmar que


A das decisões interlocutórias proferidas em audiência de
instrução e julgamento, caberá agravo na forma retida
por meio de petição, no prazo de 5 dias.
  
B a apelação interposta de sentença que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela ou decidir o processo cautelar será recebida nos efeitos suspensivo e devolutivo.
  
C os recursos especial e extraordinário serão interpostos
perante o presidente ou o vice-presidente do Superior
Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, respectivamente.
  
D o recurso especial e o recurso extraordinário não obstam
a execução da sentença, assim como a interposição do
agravo de instrumento, em regra, não impede o andamento do feito.
  
E o recorrente poderá desistir do recurso interposto desde
que, devidamente intimados, o recorrido e eventuais
litisconsortes manifestem anuência nos autos ou aquies-
çam com seu silêncio.
  


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