Analista judiciário - Área Judiciária - TRE/MG 2013
Elaboração: Consulplan
Prova aplicada em Abril/2013

Questão 44 - Direito Processual Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Os critérios de fixação de competência não podem ser

presumidos e a petição inicial, na qual se descreve a

demanda, será o elemento orientador da competência

que é fixada no momento em que a ação é proposta. É

possível que em determinados casos ocorra modificação

de competência, conquanto que em outros não se

admitirá em absoluto a sua modificação. Partindo dos

critérios de competência estabelecidos no Código de

Processo Civil, é correto afirmar que


A quando o réu for pessoa incapaz, a ação se processará
no foro de seu domicílio, ainda que diverso do de seu
representante.
  
B a incompetência absoluta deve ser alegada a qualquer
tempo, desde que antes da sentença, por meio de
exceção de incompetência.
  
C a competência em razão da hierarquia é inderrogável
por convenção das partes, contudo, estas poderão
modificar a competência em razão da matéria.
  
D há competência internacional concorrente entre autoridade judiciária brasileira e a estrangeira quando a ação
se originar de fato ocorrido ou ato praticado no Brasil.
  
E haverá conflito de competência quando dois ou mais
juízes se declararem incompetentes e o conflito será
suscitado ao presidente do tribunal exclusivamente de
ofício pelo juiz.
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão