a) Tício, assistente da acusação, não tem legitimidade
para requerer a decretação de prisão preventiva do
acusado no processo penal.

167 marcações (7%)

c) Tício comete um crime de homicídio simples, não
hediondo, e pode ter sua prisão temporária decretada
pelo prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 30.

200 marcações (9%)

d) Tício comete um crime apenado com reclusão e é
preso em flagrante delito. A autoridade policial não
pode arbitrar fiança, pois só poderia fazê-la em relação
às infrações apenadas com detenção.

173 marcações (7%)

e) Tício comete um crime doloso contra a vida. Ele não
poderá ter decretada a monitoração eletrônica como
medida cautelar diversa da prisão, pois não existe tal
medida no processo penal brasileiro.

192 marcações (8%)