Prova Concurso Público - TRE/MG - Analista judiciário - Área Judiciária - Abril/2013 - Consulplan
Direito Processual Civil
44ª Questão:
Os critérios de fixação de competência não podem ser
presumidos e a petição inicial, na qual se descreve a
demanda, será o elemento orientador da competência
que é fixada no momento em que a ação é proposta. É
possível que em determinados casos ocorra modificação
de competência, conquanto que em outros não se
admitirá em absoluto a sua modificação. Partindo dos
critérios de competência estabelecidos no Código de
Processo Civil, é correto afirmar que
Atenção: esta questão foi anulada!
a) quando o réu for pessoa incapaz, a ação se processará
no foro de seu domicílio, ainda que diverso do de seu
representante.
279 marcações (26%)
no foro de seu domicílio, ainda que diverso do de seu
representante.
279 marcações (26%)
b) a incompetência absoluta deve ser alegada a qualquer
tempo, desde que antes da sentença, por meio de
exceção de incompetência.
209 marcações (19%)
tempo, desde que antes da sentença, por meio de
exceção de incompetência.
209 marcações (19%)
c) a competência em razão da hierarquia é inderrogável
por convenção das partes, contudo, estas poderão
modificar a competência em razão da matéria.
98 marcações (9%)
por convenção das partes, contudo, estas poderão
modificar a competência em razão da matéria.
98 marcações (9%)
d) há competência internacional concorrente entre autoridade judiciária brasileira e a estrangeira quando a ação
se originar de fato ocorrido ou ato praticado no Brasil.
214 marcações (20%)
se originar de fato ocorrido ou ato praticado no Brasil.
214 marcações (20%)
e) haverá conflito de competência quando dois ou mais
juízes se declararem incompetentes e o conflito será
suscitado ao presidente do tribunal exclusivamente de
ofício pelo juiz.
288 marcações (26%)
juízes se declararem incompetentes e o conflito será
suscitado ao presidente do tribunal exclusivamente de
ofício pelo juiz.
288 marcações (26%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2013.