Analista judiciário - Área Judiciária - TRE/MG 2013
Elaboração: Consulplan
Prova aplicada em Abril/2013
Questão 32 - Direito Eleitoral
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Atualmente, há cerca de 30 partidos políticos regularmente registrados e em funcionamento no Brasil. Trata-se
de pessoas jurídicas de direito privado que desempenham
importante papel no concerto democrático. A respeito
das regras aplicáveis aos partidos políticos, assinale a
alternativa correta.
A | Os recursos do Fundo Partidário são distribuídos, de forma paritária, aos órgãos nacionais de todos os partidos. |
B | É expressamente vedado ao partido político ministrar instrução militar ou paramilitar e adotar uniforme para seus membros. |
C | O partido político, após adquirir personalidade jurídica, registra seu estatuto no Tribunal Regional Eleitoral do Estado em que funcionar sua sede. |
D | Diante do interesse público inerente a sua atuação, ao partido político não se assegura autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, que são inteiramente delimitados pela Justiça Eleitoral. |
E | É livre a criação, fusão e incorporação de partidos políticos cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana. A extinção de um partido, no entanto, depende de aprovação do Congresso Nacional. |