Prova Concurso Público - TRE/MG - Analista judiciário - Área Judiciária - Abril/2013 - Consulplan

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 55% acertaram esta questão.

1.065 pessoas responderam.

Direito Eleitoral


32ª Questão:

Atualmente, há cerca de 30 partidos políticos regularmente registrados e em funcionamento no Brasil. Trata-se

de pessoas jurídicas de direito privado que desempenham

importante papel no concerto democrático. A respeito

das regras aplicáveis aos partidos políticos, assinale a

alternativa correta.

a) Os recursos do Fundo Partidário são distribuídos, de
forma paritária, aos órgãos nacionais de todos os
partidos.

109 marcações (10%)
b) É expressamente vedado ao partido político ministrar
instrução militar ou paramilitar e adotar uniforme para
seus membros.

581 marcações (55%)
c) O partido político, após adquirir personalidade jurídica,
registra seu estatuto no Tribunal Regional Eleitoral do
Estado em que funcionar sua sede.

154 marcações (14%)
d) Diante do interesse público inerente a sua atuação, ao
partido político não se assegura autonomia para definir
sua estrutura interna, organização e funcionamento,
que são inteiramente delimitados pela Justiça Eleitoral.

36 marcações (3%)
e) É livre a criação, fusão e incorporação de partidos políticos cujos programas respeitem a soberania nacional, o
regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos
fundamentais da pessoa humana. A extinção de um partido, no entanto, depende de aprovação do Congresso
Nacional.

185 marcações (17%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2013.