Prova da OAB 1ª Fase - 9º Exame (2012.3)
Caderno I - Branca - Gabarito Definitivo 21/01/13 (Reaplicação Ipatinga/MG)
Prova aplicada em Janeiro/2013

Questão 70 - Direito do Trabalho

Marcações visuais :

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João teve uma empregada doméstica por dois anos e, durante todo o contrato, optou e depositou FGTS em favor dela. Assinale a alternativa que indica o procedimento que a empregada deve adotar, ao ser dispensada sem justa causa.


A Ela sacará o FGTS e os próximos empregadores também serão obrigados a aderir ao FGTS em favor dela.
  
B Ela poderá sacar o FGTS, mas não receberá segurodesemprego, por falta de amparo legal.
  
C Ela poderá sacar o FGTS e receberá no máximo três meses de seguro-desemprego, no valor de 1 salário mínimo cada parcela.
  
D Ela nada receberá, pois a hipótese jamais poderia ocorrer, já que a categoria dos domésticos não é destinatária do FGTS.
  
  


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