Prova da OAB 1ª Fase - IX Exame (2012.3)
IX Exame Unificado - Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo 21/01/13 (Reaplicação Ipatinga/MG)| 101| 22 | 0
Prova aplicada em Janeiro/2013

Questão 69 - Direito Processual Penal

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Com relação aos procedimentos a serem adotados no Tribunal do Júri, assinale a afirmativa correta.


A O julgamento pelo Tribunal do Júri não será adiado pelo não comparecimento de acusado solto que tiver sido regularmente intimado.
  
B A nova legislação processual penal permite que se simplifique a quesitação no Júri com a introdução da seguinte quesito: “o jurado condena o acusado?”.
  
C Diversamente do que ocorre no procedimento comum, no rito do júri o juiz recebe a denúncia após a apresentação da resposta escrita do acusado.
  
D Não será possível recusa ao serviço do Júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política.