Prova da OAB 1ª Fase - 9º Exame (2012.3)
Caderno I - Branca - Gabarito Definitivo 21/01/13 (Reaplicação Ipatinga/MG)
Prova aplicada em Janeiro/2013

Questão 69 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Com relação aos procedimentos a serem adotados no Tribunal do Júri, assinale a afirmativa correta.

A	O julgamento pelo Tribunal do Júri não será adiado pelo não comparecimento de acusado solto que tiver sido regularmente intimado.

B	A nova legislação processual penal permite que se simplifique a quesitação no Júri com a introdução da seguinte quesito: “o jurado condena o acusado?”.

C	Diversamente do que ocorre no procedimento comum, no rito do júri o juiz recebe a denúncia após a apresentação da resposta escrita do acusado.

D	Não será possível recusa ao serviço do Júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política.