Prova da OAB 1ª Fase - IX Exame (2012.3)
IX Exame Unificado - Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo 21/01/13 (Reaplicação Ipatinga/MG)| 101| 22 | 0
Prova aplicada em Janeiro/2013
Questão 69 - Direito Processual Penal
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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Com relação aos procedimentos a serem adotados no Tribunal do Júri, assinale a afirmativa correta.
A | O julgamento pelo Tribunal do Júri não será adiado pelo não comparecimento de acusado solto que tiver sido regularmente intimado. |
B | A nova legislação processual penal permite que se simplifique a quesitação no Júri com a introdução da seguinte quesito: “o jurado condena o acusado?”. |
C | Diversamente do que ocorre no procedimento comum, no rito do júri o juiz recebe a denúncia após a apresentação da resposta escrita do acusado. |
D | Não será possível recusa ao serviço do Júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política. |