Prova da OAB 1ª Fase - IX Exame (2012.3)
IX Exame Unificado - Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo 21/01/13 (Reaplicação Ipatinga/MG)| 101| 22 | 0
Prova aplicada em Janeiro/2013

Questão 65 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

O juiz não pode absolver sumariamente o réu, quando entender demonstrada de forma manifesta


A a existência de causa excludente de ilicitude.
  
B a ocorrência de causa extintiva de punibilidade.
  
C a inimputabilidade do acusado.
  
D a atipicidade da conduta atribuída.