Prova da OAB 1ª Fase - 9º Exame (2012.3)
Caderno I - Branca - Gabarito Definitivo 21/01/13 (Reaplicação Ipatinga/MG)
Prova aplicada em Janeiro/2013

Questão 51 - Direito Empresarial

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Sobre o contrato de arrendamento mercantil, assinale a afirmativa incorreta.


A No arrendamento mercantil na modalidade financeira, as despesas com a manutenção, assistência técnica e serviços correlatos à operacionalidade do bem arrendado são de responsabilidade da arrendatária.
  
B No arrendamento mercantil operacional, a manutenção, a assistência técnica e os serviços correlatos à operacionalidade do bem arrendado podem ser de responsabilidade da arrendadora ou da arrendatária.
  
C Os contratos de arrendamento mercantil devem conter, dentre outras cláusulas, a descrição dos bens que constituem o objeto do contrato, com todas as características que permitam sua perfeita identificação.
  
D A constituição e o funcionamento das pessoas jurídicas que têm como objeto principal a prática de operações de arrendamento mercantil dependem de autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
  
  


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