Prova da OAB 1ª Fase - 9º Exame (2012.3)
Caderno I - Branca - Gabarito Definitivo 21/01/13 (Reaplicação Ipatinga/MG)
Prova aplicada em Janeiro/2013

Questão 36 - Direito Ambiental

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Com relação ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação, assinale a afirmativa correta.

A	As unidades de conservação devem ser criadas por lei, exigindo-se para tal prévia consulta pública e elaboração de estudo prévio de impacto ambiental.

B	São unidades de conservação do grupo de proteção integral a floresta nacional, o parque nacional, a área de proteção ambiental e a reserva de fauna.

C	As unidades de conservação do grupo de proteção integral podem ter seus limites reduzidos, através de lei específica.

D	São unidades de conservação do grupo de uso sustentável a estação ecológica, a reserva extrativista e a reserva particular do patrimônio natural.