Prova da OAB 1ª Fase - 9º Exame (2012.3)
Caderno I - Branca - Gabarito Definitivo 21/01/13 (Reaplicação Ipatinga/MG)
Prova aplicada em Janeiro/2013

Questão 18 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A respeito de uma lei delegada e de uma medida provisória que dispõem sobre matéria reservada a lei complementar, assinale a afirmativa correta.

A	São materialmente inconstitucionais.

B	São formalmente inconstitucionais.

C	A lei delegada é constitucional e a medida provisória é inconstitucional.

D	A lei delegada é inconstitucional e a medida provisória é constitucional.