Prova da OAB 1ª Fase - IX Exame (2012.3)
IX Exame Unificado - Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo 21/01/13 (Reaplicação Ipatinga/MG)| 101| 22 | 0
Prova aplicada em Janeiro/2013

Questão 18 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

A respeito de uma lei delegada e de uma medida provisória que dispõem sobre matéria reservada a lei complementar, assinale a afirmativa correta.


A São materialmente inconstitucionais.
  
B São formalmente inconstitucionais.
  
C A lei delegada é constitucional e a medida provisória é inconstitucional.
  
D A lei delegada é inconstitucional e a medida provisória é constitucional.