Prova da OAB 1ª Fase - 9º Exame (2012.3)
Caderno I - Branca - Gabarito Definitivo 21/01/13 (Reaplicação Ipatinga/MG)
Prova aplicada em Janeiro/2013

Questão 11 - Estatuto da OAB/Código de Ética

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A advogada Ana estava constituída nos autos de determinada ação penal. Em determinado momento, seu cliente passou a descumprir o contrato de honorários firmado. Ana notificou seu cliente de sua decisão de renunciar à causa. Passados cinco dias, contados da notificação da renúncia, foi publicada decisão abrindo prazo para o oferecimento de determinada petição pelo acusado.

A partir da situação sugerida, assinale a alternativa que indica o procedimento que Ana deverá adotar.


A Ana deve elaborar e apresentar a petição, uma vez que em ações penais, no âmbito das quais está em risco a liberdade do acusado, o advogado que renuncia à causa deve aguardar que outro o substitua.
  
B Ana deve elaborar e apresentar a petição, pois continua a representar o mandante durante os 10 (dez) dias seguintes à notificação da renúncia.
  
C Ana não está obrigada a elaborar e apresentar a petição, pois avisou seu cliente, com antecedência razoável, de que renunciaria à causa.
  
D Ana não está obrigada a elaborar e apresentar a petição, pois em caso de inadimplemento de honorários advocatícios, o advogado fica desobrigado de atuar na causa imediatamente após a comunicação da renúncia.
  
  


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