Prova da OAB 1ª Fase - IX Exame (2012.3)
IX Exame Unificado - Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo 15/01/13| 75| 22 | 0
Prova aplicada em Dezembro/2012

Questão 4 - Estatuto da OAB/Código de Ética

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Laura, advogada na área empresarial, após concluir o mestrado em renomada instituição de ensino superior, é convidada para integrar a equipe de assessoria jurídica da empresa K S/A. No dia da entrevista final, é inquirida pelo Gerente Jurídico da empresa, bacharel em Direito, sem inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, apesar de o mesmo ter logrado êxito no Exame de Ordem.

Observado tal relato, consoante as normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.


A O bacharel em Direito pode exercer as funções de Gerência Jurídica mesmo que não tenha os requisitos para ingresso na Ordem dos Advogados.
  
B A função de Gerente Jurídico é privativa de advogados com regular inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados.
  
C O bacharel em Direito, caso preencha os requisitos legais, inclusive aprovação em Exame de Ordem, pode exercer funções de Gerente Jurídico antes da inscrição na Ordem dos Advogados.
  
D A função de Gerente Jurídico, como é de confiança da empresa, pode ser exercida por quem não tem formação na área.