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IX Exame Unificado - Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo 15/01/13
2012 (Terceiro)

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Estatuto da OAB/Código de Ética

A fazer   1) Um advogado é contratado por um empresário para atuar em causas na áre...

A fazer   2) O advogado Carlos é Presidente da empresa XYZ, com sede no Município Q...

A fazer   3) Marcos, Letícia e Cristina, advogados, resolvem formar sociedade, para...

A fazer   4) Laura, advogada na área empresarial, após concluir o mestrado em renom...

A fazer   5) Sávio, aluno regularmente matriculado em Escola de Direito, obtém a su...

A fazer   6) Marcio é estagiário de Direito regularmente inscrito na Ordem dos Advo...

A fazer   7) Assinale a afirmativa que indica como ocorrerá, em havendo necessidade...

A fazer   8) José da Silva, advogado renomado, é acometido por doença mental consid...

A fazer   9) O advogado João, regularmente contratado para defender os interesses d...

A fazer   10) O advogado Cândido, conhecido pelas soluções criativas para resolver o...

A fazer   11) Caio é advogado que atua em três estados da federação, possuindo uma i...

A fazer   12) Mário advogou, por muitos anos, para a empresa “X”, especializada no r...

Direito Constitucional

Incorreta   13) A respeito da ação de habeas corpus, assinale a afirmativa inco...

A fazer   14) O Estado W, governado por dirigente progressista, pretende realizar um...

A fazer   15) O Congresso Nacional aprova tratados internacionais por meio de:

A fazer   16) João ingressa com ação individual buscando a repetição de indébito tri...

A fazer   17) José da Silva, prefeito do Município “X”, integrante do Estado “Y”, po...

A fazer   18) O Estado ”X” possui Lei Ordinária, que dispõe sobre regras de trânsito...

A fazer   19) Com relação às diretrizes e normas constitucionais referentes à presta...

Direitos Humanos

A fazer   20) A Resolução 96 (I), de 11 de dezembro de 1946, da Assembleia Geral da ...

Incorreta   21) O Pacto de São José da Costa Rica prevê que os Estados signatários dev...

A fazer   22) Com relação à Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura...

Direito Internacional

A fazer   23) Com base da Carta das Nações Unidas, assinale a afirmativa correta.

A fazer   24) José, de nacionalidade brasileira, era casado com Maria, de nacionalid...

Direito Tributário

A fazer   25) Acerca do Imposto sobre Produtos Industrializados, de competência da U...

A fazer   26) De acordo com as regras contidas no Código Tributário Nacional, consid...

Correta   27) Concessionária de veículos se insurge contra aumento da alíquota do IP...

Correta   28) O procurador do município Gama decide contestar judicialmente a cobran...

Direito Administrativo

A fazer   29) Acerca dos serviços considerados como serviços públicos uti singuli...

A fazer   30) A desapropriação é um procedimento administrativo que possui duas fase...

A fazer   31) De acordo com o Art. 2º, inciso XIII, da Lei n. 9.784/98, a Administra...

A fazer   32) Atento à crescente especulação imobiliária, e ciente do sucesso econôm...

A fazer   33) Um estado da Federação, em processo de recuperação econômica, pretende...

A fazer   34) As contas do Prefeito do Município X não foram aprovadas pelo Tribunal...

Direito Ambiental

Incorreta   35) A Lei Complementar n. 140 de 2011 fixou normas para a cooperação entre...

Incorreta   36) A respeito da responsabilidade administrativa federal por danos ambien...

Direito Civil

Incorreta   37) José, viúvo, é pai de Mauro e Mário, possuindo um patrimônio de R$ 300...

A fazer   38) Marcelo firmou com Augusto contrato de compra e venda de imóvel, tendo...

A fazer   39) De acordo com as regras atinentes à hipoteca, assinale a afirmativa co...

A fazer   40) Henrique e Natália, casados sob o regime de comunhão parcial de bens, ...

A fazer   41) Em 12.09.12, Sílvio adquiriu de Maurício, por contrato particular de c...

A fazer   42) Tiago celebrou com Ronaldo contrato de compra e venda de dez máquinas ...

A fazer   43) No dia 23 de junho de 2012, Alfredo, produtor rural, contratou a socie...

Estatuto da Criança e do Adolescente

A fazer   44) Juliana, estudante de 17 anos, em comemoração a sua recente aprovação ...

A fazer   45) Acerca do estágio de convivência precedente a adoção, assinale a afirm...

Direito do Consumidor

A fazer   46) Academia de ginástica veicula anúncio assinalando que os seus alunos, ...

A fazer   47) A sociedade empresária XYZ Ltda. oferta e celebra, com vários estudant...

Direito Empresarial

A fazer   48) Leia o trecho a seguir.
Companhia cuja totalidade das ações em que ...

A fazer   49) A sociedade limitada encontra-se regulada nos artigos 1052 a 1087 do C...

A fazer   50) Com relação aos títulos de crédito, assinale a afirmativa correta.

A fazer   51) A respeito do processo de falência, assinale a afirmativa correta.

A fazer   52) Primavera do Leste Arrendamento Mercantil S.A. ajuizou ação de reinteg...

Direito Processual Civil

A fazer   53) Os Juizados Especiais da Fazenda Pública, órgãos da Justiça comum e in...

A fazer   54) Impetrado um mandado de segurança, já sob a égide da Lei n. 12.016/200...

A fazer   55) Considerando a assistência e as demais formas de intervenção de tercei...

A fazer   56) A respeito da Ação Rescisória, assinale a afirmativa correta.

A fazer   57) Como forma de prestigiar o princípio da razoável duração do processo e...

A fazer   58) A execução tem por finalidade precípua a adoção de medidas necessárias...

Direito Penal

A fazer   59) O sistema punitivo brasileiro é progressivo. Por meio dele o condenado...

A fazer   60) Tendo como base o instituto da ação penal, assinale a afirmativa corre...

A fazer   61) Acerca das causas excludentes de ilicitude e extintivas de punibilidad...

A fazer   62) José subtrai o carro de um jovem que lhe era totalmente desconhecido, ...

A fazer   63) Guilherme praticou, em 18/02/2009, contravenção penal de vias de fato ...

A fazer   64) Jaime, brasileiro, passou a morar em um país estrangeiro no ano de 199...

Direito Processual Penal

A fazer   65) Com relação à Lei n. 9.099/95, assinale a afirmativa incorreta.

A fazer   66) O Código de Processo Penal pátrio menciona que também se considera em ...

A fazer   67) Em relação aos procedimentos previstos na Lei n. 8.666/93, que institu...

Incorreta   68) Joel foi condenado pela prática do crime de extorsão mediante sequestr...

A fazer   69) Em relação à Lei Maria da Penha, assinale a afirmativa correta.

Direito do Trabalho

A fazer   70) Após sofrer um acidente automobilístico de gravíssimas proporções enqu...

A fazer   71) Maria foi contratada pela empresa Bolos S.A. para exercer a função de ...

A fazer   72) Partindo-se da premissa legal de que o pedido de demissão ou recibo de...

Incorreta   73) Buscando profissionais experientes para manusear equipamentos de alta ...

A fazer   74) De acordo com o entendimento consolidado da jurisprudência, a mudança ...

A fazer   75) Assinale a alternativa em que há, incontroversamente, responsabilidade...

Direito Processual do Trabalho

A fazer   76) De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a afirmati...

A fazer   77) Um dos princípios norteadores do Processo do Trabalho é o da celeridad...

A fazer   78) Uma das espécies de resposta é a reconvenção, que vem a ser a ação do ...

A fazer   79) A liquidação tem por objetivo a apuração do quantum debeatur nas sente...

A fazer   80) Na Justiça do Trabalho, segundo o entendimento sumulado pelo TST, é co...


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