Prova da OAB 1ª Fase - 9º Exame (2012.3)
Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo 15/01/13
Prova aplicada em Dezembro/2012

Questão 13 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A respeito da ação de habeas corpus, assinale a afirmativa incorreta.

A	Pode ser impetrado por estrangeiro residente no país.

B	É cabível contra punição disciplinar militar imposta por autoridade incompetente.

C	Não é meio hábil para controle concreto de constitucionalidade.

D	A Constituição assegura a gratuidade para seu ajuizamento.