Prova da OAB 1ª Fase - 8º Exame (2012.2)
Caderno Branco - Gabarito Definitivo 04/10/12
Prova aplicada em Setembro/2012

Questão 74 - Direito do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Um determinado empregador paga os salários dos seus empregados no primeiro dia útil do mês seguinte ao vencido. Encontrando‐se em situação financeira delicada, pretende passar a honrar esta obrigação no 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, como normalmente fazem os seus concorrentes.

A partir da hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.


A A alteração contratual, por ser lesiva à classe trabalhadora, é inválida diante do princípio da proteção.
  
B A alteração é válida, pois a nova data pretendida encontra‐se no limite legal.
  
C A alteração somente pode ser realizada se houver previsão em acordo coletivo.
  
D A alteração de data somente prevalecerá para os admitidos posteriormente à mudança pretendida.
  
  


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