Prova da OAB 1ª Fase - VIII Exame (2012.2)
VIII Exame Unificado - Caderno Branco - Gabarito Definitivo 04/10/12| 68| 24 | 0
Prova aplicada em Setembro/2012
Questão 74 - Direito do Trabalho
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Um determinado empregador paga os salários dos seus empregados no primeiro dia útil do mês seguinte ao vencido. Encontrando‐se em situação financeira delicada, pretende passar a honrar esta obrigação no 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, como normalmente fazem os seus concorrentes.
A partir da hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
A | A alteração contratual, por ser lesiva à classe trabalhadora, é inválida diante do princípio da proteção. |
B | A alteração é válida, pois a nova data pretendida encontra‐se no limite legal. |
C | A alteração somente pode ser realizada se houver previsão em acordo coletivo. |
D | A alteração de data somente prevalecerá para os admitidos posteriormente à mudança pretendida. |