Prova da OAB 1ª Fase - VIII Exame (2012.2)
VIII Exame Unificado - Caderno Branco - Gabarito Definitivo 04/10/12| 68| 24 | 0
Prova aplicada em Setembro/2012

Questão 51 - Direito Empresarial

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A respeito da recuperação judicial, assinale a afirmativa correta.


A O juiz somente poderá conceder a recuperação judicial do devedor cujo plano de recuperação tenha sido aprovado pela assembleia geral de credores.
  
B O devedor poderá desistir do pedido de recuperação judicial a qualquer tempo, desde que antes da concessão da recuperação judicial pelo juiz, bastando, para tanto, comunicar sua desistência ao juízo da recuperação.
  
C O juiz decretará falência, caso o devedor não apresente o plano de recuperação no prazo de 60 (sessenta) dias da publicação da decisão que deferir o processamento da recuperação.
  
D O plano de recuperação apresentado pelo devedor, em hipótese alguma, poderá sofrer alterações.
  
  


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