Prova da OAB 1ª Fase - VIII Exame (2012.2)
VIII Exame Unificado - Caderno Branco - Gabarito Definitivo 04/10/12| 68| 24 | 0
Prova aplicada em Setembro/2012
Questão 37 - Direito Civil
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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Com relação ao direito sucessório, assinale a afirmativa correta.
A | O cônjuge sobrevivente, mesmo se constituir nova família, continuará a ter direito real de habitação sobre o imóvel em que residiu com seu finado cônjuge. |
B | A exclusão por indignidade pode ocorrer a partir da necessidade de que o herdeiro tenha agido sempre com dolo e por uma conduta comissiva. |
C | A deserdação é forma de afastar do processo sucessório tanto o herdeiro legítimo quanto o legatário. |
D | Os efeitos da indignidade não retroagem à data da abertura da sucessão, tendo, portanto, efeito ex nunc. |