Prova da OAB 1ª Fase - VIII Exame (2012.2)
VIII Exame Unificado - Caderno Branco - Gabarito Definitivo 04/10/12| 68| 24 | 0
Prova aplicada em Setembro/2012

Questão 34 - Direito Administrativo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

O Presidente da República, considerando necessária a realização de diversas obras de infraestrutura, decide pela criação de uma nova Sociedade de Economia Federal e envia projeto de lei para o Congresso Nacional. Após a sua regular tramitação, o Congresso aprova a criação da Companhia “X”.

Considerando a situação apresentada, assinale a afirmativa correta.


A A Companhia “X” poderá editar os decretos de utilidade pública das áreas que necessitam ser desapropriadas para consecução do objeto que justificou sua criação.
  
B A Companhia “X” está sujeita à licitação e à contratação de obras, serviços, compras e alienações, observados os princípios da administração.
  
C A Companhia “X” será necessariamente uma sociedade de propósito específico (SPE) e a maioria do capital social deverá sempre pertencer à União.
  
D A Companhia “X” possui foro privilegiado e eventuais demandas judiciais correrão perante a Justiça Federal.
  
  


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