Prova da OAB 1ª Fase - VIII Exame (2012.2)
VIII Exame Unificado - Caderno Branco - Gabarito Definitivo 04/10/12| 68| 24 | 0
Prova aplicada em Setembro/2012

Questão 20 - Direitos Humanos

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

A Convenção sobre os Direitos da Criança estabelece que os Estados‐partes reconheçam a importância da função exercida pelos órgãos de comunicação social, devendo assegurar o acesso da criança à informação. Do mesmo modo o Estatuto da Criança e do Adolescente assegura que a informação é um direito da criança e do adolescente.

Acerca da política de informação envolvendo menores, assinale a afirmativa correta.


A No que concerne às Medidas Específicas de Proteção, é incabível, qualquer que seja o estágio de compreensão da criança, prestar‐lhe informações sobre os motivos que determinam a intervenção, o que será informado apenas aos pais e responsáveis.
  
B Deve haver o encorajamento dos órgãos de comunicação social a levar em conta as necessidades linguísticas das crianças indígenas ou que pertençam a um grupo minoritário.
  
C Os proprietários das lojas que explorem a locação de fitas de programação respondem pela falta de informação no invólucro sobre a natureza da obra e faixa etária a que se destinam, isentando os funcionários e gerentes.
  
D A criança tem direito à liberdade de expressão, que compreende, inclusive, liberdade de procurar, receber e expandir informações e ideias, sem restrições, de forma oral ou por qualquer outro meio à escolha da criança.
  
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão