Juiz - TJ/AC 2012
Elaboração: CESPE - UnB
Prova aplicada em Abril/2012

Questão 87 - Direito Ambiental

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De acordo com o Estatuto das Cidades, as diretrizes da política urbana incluem


A a garantia do direito a cidades sustentáveis e a cooperação entre os governos, iniciativa privada e demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento do interesse social.
  
B a garantia de acessibilidade aos equipamentos urbanos e a gestão democrática por meio da atividade parlamentar.
  
C a cooperação entre o governo, a iniciativa privada e as organizações não governamentais no atendimento do interesse social e a gestão integrada do sistema de gerenciamento de trânsito nos municípios com população igual ou superior a quinhentos mil habitantes.
  
D a gestão descentralizada dos recursos hídricos e o planejamento integrado do sistema de esgotamento sanitário.
  
E a cooperação intermunicipal no processo de elaboração do zoneamento industrial e o plano de manejo de parques, praças e áreas verdes dos espaços urbanos.
  


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