Prova da OAB 1ª Fase - 7º Exame (2012.1)
Caderno Branco - Gabarito Definitivo 19/06/2012
Prova aplicada em Maio/2012

Questão 24 - Direito Internacional

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Um jato privado, pertencente a uma empresa norte‐ americana, se envolve em um incidente que resulta na queda de uma aeronave comercial brasileira em território brasileiro, provocando dezenas de mortes. A família de uma das vítimas brasileiras inicia uma ação no Brasil contra a empresa norte‐ americana, pedindo danos materiais e morais. A empresa norte‐americana alega que a competência para julgar o caso é da justiça americana.

Segundo o direito brasileiro, o juiz brasileiro


A tem competência concorrente porque o acidente ocorreu em território brasileiro.
  
B não tem competência concorrente porque o réu é empresa estrangeira que não opera no Brasil.
  
C não tem competência, absoluta ou relativa, e deverá remeter o caso, por carta rogatória, à justiça americana.
  
D tem competência concorrente porque a vítima tinha nacionalidade brasileira.
  
  


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