VII Exame Unificado - Caderno Branco - Gabarito Definitivo 19/06/12 - 2012 (Primeiro)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 72% acertaram esta questão.

72.440 pessoas responderam.

Direito Internacional


24ª Questão:

Um jato privado, pertencente a uma empresa norte‐ americana, se envolve em um incidente que resulta na queda de uma aeronave comercial brasileira em território brasileiro, provocando dezenas de mortes. A família de uma das vítimas brasileiras inicia uma ação no Brasil contra a empresa norte‐ americana, pedindo danos materiais e morais. A empresa norte‐americana alega que a competência para julgar o caso é da justiça americana.

Segundo o direito brasileiro, o juiz brasileiro

a) tem competência concorrente porque o acidente ocorreu em território brasileiro.

52.502 marcações (72%)
b) não tem competência concorrente porque o réu é empresa estrangeira que não opera no Brasil.

4.425 marcações (6%)
c) não tem competência, absoluta ou relativa, e deverá remeter o caso, por carta rogatória, à justiça americana.

5.019 marcações (7%)
d) tem competência concorrente porque a vítima tinha nacionalidade brasileira.

10.494 marcações (14%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2012.