Prova da OAB 1ª Fase - 6º Exame (2011.3)
6º Exame de Ordem Unificado (OAB VI) - Branco - Reaplicação Duque de Caxias/RJ - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 26/02/2012)| 131| 0 | 102
Prova aplicada em Fevereiro/2012

Questão 18 - Direito Constitucional

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A imunidade formal e a imunidade material consistem em prerrogativas conferidas aos ocupantes de determinados cargos públicos.

Em relação às referidas imunidades, é correto afirmar que


A a imunidade formal se aplica inclusive aos Vereadores.
  
B o Governador de Estado goza de imunidade formal e de imunidade material na mesma extensão que o Presidente da República.
  
C os Vereadores gozam de imunidade material relativa às suas opiniões, palavras e votos, nos limites territoriais do Município a que estejam vinculados.
  
D a imunidade relativa à proibição de prisão impede inclusive a prisão em flagrante por crime inafiançável.
  
  


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