Prova da OAB 1ª Fase - VI Exame (2011.3)
VI Exame Unificado - Branco - Reaplicação Duque de Caxias/RJ - Gabarito Definitivo| 82| 0 | 0
Prova aplicada em Fevereiro/2012
Questão 18 - Direito Constitucional
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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A imunidade formal e a imunidade material consistem em prerrogativas conferidas aos ocupantes de determinados cargos públicos.
Em relação às referidas imunidades, é correto afirmar que
A | a imunidade formal se aplica inclusive aos Vereadores. |
B | o Governador de Estado goza de imunidade formal e de imunidade material na mesma extensão que o Presidente da República. |
C | os Vereadores gozam de imunidade material relativa às suas opiniões, palavras e votos, nos limites territoriais do Município a que estejam vinculados. |
D | a imunidade relativa à proibição de prisão impede inclusive a prisão em flagrante por crime inafiançável. |