VI Exame Unificado - Branco - Reaplicação Duque de Caxias/RJ - Gabarito Definitivo - 2011 (Terceiro)
Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 68% acertaram esta questão.
59.593 pessoas responderam.
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 68% acertaram esta questão.
59.593 pessoas responderam.
Direito Constitucional
18ª Questão:
A imunidade formal e a imunidade material consistem em prerrogativas conferidas aos ocupantes de determinados cargos públicos.
Em relação às referidas imunidades, é correto afirmar que
a) a imunidade formal se aplica inclusive aos Vereadores.
4.888 marcações (8%)
4.888 marcações (8%)
b) o Governador de Estado goza de imunidade formal e de imunidade material na mesma extensão que o Presidente da República.
10.900 marcações (18%)
10.900 marcações (18%)
c) os Vereadores gozam de imunidade material relativa às suas opiniões, palavras e votos, nos limites territoriais do Município a que estejam vinculados.
40.805 marcações (68%)
40.805 marcações (68%)
d) a imunidade relativa à proibição de prisão impede inclusive a prisão em flagrante por crime inafiançável.
3.000 marcações (5%)
3.000 marcações (5%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2012.