Prova da OAB 1ª Fase - VI Exame (2011.3)
VI Exame Unificado - Caderno Branco - Gabarito Definitivo| 57| 22 | 0
Prova aplicada em Fevereiro/2012
Questão 77 - Direito Processual do Trabalho
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Numa reclamação trabalhista, o autor teve reconhecido o direito ao pagamento de horas extras, sem qualquer reflexo. Após liquidado o julgado, foi homologado o valor de R$ 15.000,00, iniciando-se a execução. Em seguida, as partes comparecem em juízo pleiteando a homologação de acordo no valor de R$ 10.000,00.
Com base no narrado acima, é correto afirmar que
A | o juiz não pode homologar o acordo porque isso significaria violação à coisa julgada. |
B | é possível a homologação do acordo, mas o INSS será recolhido sobre R$ 15.000,00. |
C | a homologação do acordo, no caso, dependeria da concordância do órgão previdenciário, pois inferior ao valor homologado. |
D | é possível a homologação do acordo, e o INSS será recolhido sobre R$ 10.000,00. |