Prova da OAB 1ª Fase - 6º Exame (2011.3)
Caderno Branco - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Fevereiro/2012

Questão 63 - Direito Penal

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Nise está em gozo de suspensão condicional da execução da pena. Durante o período de prova do referido benefício, Nise passou a figurar como indiciada em inquérito policial em que se apurava eventual prática de tráfico de entorpecentes. Ao saber de tal fato, o magistrado responsável decidiu por bem prorrogar o período de prova.

Atento ao caso narrado e consoante legislação pátria, é correto afirmar que


A não está correta a decisão de prorrogação do período de prova.
  
B a hipótese é de revogação facultativa do benefício.
  
C a hipótese é de revogação obrigatória do benefício.
  
D Nise terá o benefício obrigatoriamente revogado se a denúncia pelo crime de tráfico de entorpecentes for recebida durante o período de prova.
  
  


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