Prova da OAB 1ª Fase - 6º Exame (2011.3)
Caderno Branco - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Fevereiro/2012

Questão 44 - Direito Processual Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Fábio, que ocupa há mais de vinte anos um terreno em uma valorizada área urbana e preenche os requisitos para usucapir o referido bem, decidiu, em 2011, ajuizar uma ação de usucapião.

Com base nas disposições sobre a ação de usucapião, é correto afirmar que


A as Fazendas Públicas municipal, estadual e federal serão intimadas para manifestar interesse na causa e o Ministério Público se manifestará se identificar hipótese de sua intervenção no feito.
  
B a planta do imóvel acompanhará a petição inicial, para que se individualize o imóvel que se pretende usucapir.
  
C o autor requererá a citação por edital daquele em cujo nome estiver o imóvel usucapiendo.
  
D a usucapião não poderá ser alegada como matéria de defesa em outros procedimentos.
  
  


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