Prova da OAB 1ª Fase - 6º Exame (2011.3)
Caderno Branco - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Fevereiro/2012

Questão 5 - Estatuto da OAB/Código de Ética

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Caio, próspero comerciante, contrata, para prestação de serviços profissionais de advocacia, Mévio, que se apresenta como advogado. O cliente outorga a devida procuração com poderes gerais para o foro. Usando o referido instrumento, ocorre a propositura de ação judicial em face de Trácio. Na contestação, o advogado do réu alega vício na representação, uma vez que Mévio não possui registro na OAB, consoante certidão que apresenta nos autos judiciais.

Diante de tal circunstância, é correto afirmar que


A os atos praticados pelo suposto advogado não ofendem qualquer dispositivo legal.
  
B verificada a ausência de inscrição profissional, deverá ser outorgado prazo para sua regularização.
  
C os atos praticados por Mévio são nulos, pois foram praticados por pessoa não inscrita na OAB.
  
D a declaração de nulidade dos atos processuais esgota o rol de atos sancionatórios.
  
  


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