Prova da OAB 1ª Fase - 6º Exame (2011.3)
Caderno Branco - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Fevereiro/2012

Questão 17 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

NÃO pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade

A	decreto que promulga tratado.

B	decreto legislativo que aprova tratado.

C	resolução.

D	súmula vinculante.