Prova da OAB 1ª Fase - VI Exame (2011.3)
VI Exame Unificado - Caderno Branco - Gabarito Definitivo| 57| 22 | 0
Prova aplicada em Fevereiro/2012
Questão 14 - Direitos Humanos
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos preveem em seu texto mecanismos de proteção, efetivação e monitoramento dos Direitos Humanos consagrados em seus respectivos textos.
É correto afirmar que, em ambos os pactos, encontra-se o seguinte mecanismo:
A | envio de relatórios sobre medidas adotadas e progressos alcançados. |
B | acusação de regresso de proteção dos direitos, que poderá ser protocolada por qualquer Estado-parte, inclusive o próprio analisado. |
C | sistemática de petições, que deverão ser elaboradas e protocoladas por um Estado-parte diferente daquele que está sendo acusado. |
D | envio de relatórios sobre medidas adotadas e progressos alcançados, que deverão ser elaborados e protocolados por um Estado-parte diferente daquele que está sendo analisado. |