Prova da OAB 1ª Fase - V Exame (2011.2)
V Exame Unificado - Caderno Branco| 34| 21 | 0
Prova aplicada em Outubro/2011

Questão 23 - Direito Constitucional

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A iniciativa popular é uma das formas de exercício da soberania previstas na Constituição da República. O projeto de lei resultante de iniciativa popular deve


A ser dirigido à Mesa do Congresso Nacional.
  
B ser subscrito por, no mínimo, 2% do eleitorado nacional.
  
C ser subscrito por eleitores de cinco Estados da Federação.
  
D dispor sobre matéria de lei ordinária.
  
  


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