Prova da OAB 1ª Fase - IV Exame (2011.1)
IV Exame Unificado - Caderno Branco| 35| 22 | 0
Prova aplicada em Julho/2011

Questão 77 - Direito Processual do Trabalho

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Quanto ao cabimento do mandado de segurança na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.


A O mandado de segurança impetrado contra decisão liminar que concedeu a tutela antecipada perde o objeto quando da superveniência de sentença nos autos originários.
  
B É permitido o exercício do jus postulandi das partes quando da impetração do mandado de segurança na Justiça do Trabalho.
  
C Tratando-se de execução provisória, não fere direito líquido e certo do impetrante a determinação de penhora em dinheiro, ainda que nomeados outros bens à penhora, uma vez que obedece à gradação da lei processual.
  
D Cabe a impetração de mandado de segurança da decisão que indefere liminar ou homologação de acordo.
  
  


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