Prova da OAB 1ª Fase - 4º Exame (2011.1)
Caderno Branco
Prova aplicada em Julho/2011

Questão 65 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Levando em consideração as modificações trazidas pela Lei 11.719/08, assinale a alternativa correta.


A O Código de Processo Penal admite a figura da citação com hora certa, tal como ocorre no Código de Processo Civil.
  
B O rito comum ordinário é o reservado aos crimes apenados com reclusão, independentemente do montante da pena para eles prevista.
  
C Na mutatio libelli (em que a denúncia descreve determinado fato, mas as provas apontam que o fato delituoso é diverso), o Ministério Público deverá, após encerrada a instrução probatória, aditar a denúncia no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de se operar a preclusão temporal.
  
D O rito sumário é o reservado para as infrações penais de menor potencial ofensivo.
  
  


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