Prova da OAB 1ª Fase - IV Exame (2011.1)
IV Exame Unificado - Caderno Branco| 35| 22 | 0
Prova aplicada em Julho/2011

Questão 56 - Direito Tributário

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A redação da Súmula Vinculante 28 ("É inconstitucional a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade do crédito tributário") tem por escopo impedir a adoção de que princípio jurídico?


A Venire Contra Factum Proprium.
  
B Exceção de contrato não cumprido.
  
C Solve et Repete.
  
D Contraditório e ampla defesa.
  
  


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