Prova da OAB 1ª Fase - 4º Exame (2011.1)
Caderno Branco
Prova aplicada em Julho/2011

Questão 46 - Direito do Consumidor

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

No âmbito do Código de Defesa do Consumidor, em relação ao princípio da boa-fé objetiva, é correto afirmar que

A	sua aplicação se restringe aos contratos de consumo.

B	para a caracterização de sua violação imprescindível se faz a análise do caráter volitivo das partes.

C	não se aplica à fase pré-contratual.

D	importa em reconhecimento de um direito a cumprir em favor do titular passivo da obrigação.