Prova da OAB 1ª Fase - IV Exame (2011.1)
IV Exame Unificado - Caderno Branco| 35| 22 | 0
Prova aplicada em Julho/2011

Questão 28 - Direito Administrativo

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A qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujos objetivos sociais e normas estatutárias atendam aos requisitos previstos na respectiva lei é ato


A vinculado ao cumprimento dos requisitos estabelecidos em lei.
  
B complexo, uma vez que somente se aperfeiçoa com a instituição do Termo de Parceria.
  
C discricionário, uma vez que depende de avaliação administrativa quanto à sua conveniência e oportunidade.
  
D composto, subordinando-se à homologação da Chefia do Poder Executivo.
  
  


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