Prova da OAB 1ª Fase - 4º Exame (2011.1)
Caderno Branco
Prova aplicada em Julho/2011

Questão 18 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A respeito do regime de responsabilidade do Presidente da República, assinale a alternativa correta.

A	O ato do Presidente da República que atenta contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação é considerado crime de responsabilidade.

B	O Presidente ficará suspenso de suas funções nos crimes de responsabilidade somente após a condenação pelo órgão competente.

C	Compete ao Congresso Nacional processar e julgar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade.

D	Só se admite acusação contra o Presidente da República por três quintos da Câmara dos Deputados.