Prova da OAB 1ª Fase - IV Exame (2011.1)
IV Exame Unificado - Caderno Branco| 35| 22 | 0
Prova aplicada em Julho/2011

Questão 15 - Direitos Humanos

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Determinado congressista é flagrado afirmando em entrevista pública que não se relaciona com pessoas de etnia diversa da sua e não permite que, no seu prédio residencial, onde atua como síndico, pessoas de etnia negra frequentem as áreas comuns, os elevadores sociais e a piscina do condomínio.

Ciente desses atos, a ONG TudoAfro relaciona as pessoas prejudicadas e concita a representação para fins criminais com o intuito de coibir os atos descritos. À luz das normas constitucionais e dos direitos humanos, é correto afirmar que


A o crime de racismo é afiançável, sendo o valor fixado por decisão judicial.
  
B o prazo de prescrição incidente sobre o crime de racismo é de vinte anos.
  
C nos casos de crime de racismo, a pena cominada é de detenção.
  
D o crime de racismo não está sujeito a prazo extintivo de prescrição.
  
  


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