Prova da OAB 1ª Fase - III Exame (2010.3)
III Exame Unificado| 19| 0 | 0
Prova aplicada em Fevereiro/2011

Questão 85 - Direito Tributário

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Visando fomentar a indústria brasileira, uma nova lei, publicada em 18/02/2010, majorou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), bem como majorou a alíquota do Imposto sobre Exportação (IE).

A partir de que data a nova alíquota poderá ser exigida para o IPI e para o IE?


A Imediatamente para ambos.
  
B No exercício financeiro seguinte para ambos.
  
C 90 dias após a publicação da lei para o IPI e imediatamente para o IE.
  
D 90 dias após o exercício financeiro seguinte para o IPI e no exercício financeiro seguinte para o IE.
  
  


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