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III Exame Unificado
2010 (Terceiro)

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Direito Administrativo

A fazer   1) O prefeito de um determinado município resolve, por decreto municipal,...

A fazer   2) São considerados agentes públicos todas as pessoas físicas incumbidas,...

A fazer   3) A revogação da licitação pressupõe

A fazer   4) Sendo o contrato administrativo nulo, é correto afirmar que

A fazer   5) Um policial militar, de nome Norberto, no dia de folga, quando estava ...

A fazer   6) Determinado servidor público foi acusado de ter recebido vantagens ind...

A fazer   7) É correto afirmar que a desconcentração administrativa ocorre quando u...

A fazer   8) Com relação à intervenção do Estado na propriedade, assinale a alterna...

Direito Civil

A fazer   9) Maria celebrou contrato de compra e venda do carro da marca X com Pedr...

A fazer   10) Mathias, solteiro e capaz, com 65 anos de idade, e Tânia, solteira e c...

A fazer   11) Josefina e José, casados pelo regime da comunhão universal de bens, ti...

A fazer   12) Ricardo, buscando evitar um atropelamento, realiza uma manobra e ating...

A fazer   13) João foi registrado ao nascer com o gênero masculino. Em 2008, aos 18 ...

A fazer   14) Danilo celebrou contrato por instrumento particular com Sandro, por me...

A fazer   15) Félix e Joaquim são proprietários de casas vizinhas há cinco anos e, d...

A fazer   16) Em relação aos alimentos, assinale a alternativa correta.

A fazer   17) João deverá entregar quatro cavalos da raça X ou quatro éguas da raça ...

A fazer   18) Sônia, maior e capaz, decide doar, por instrumento particular, certa q...

Direito Processual Civil

A fazer   19) A ação popular é um importante instrumento para a promoção da tutela c...

A fazer   20) Em um processo que observa o rito comum ordinário, o juiz profere deci...

A fazer   21) O mandado de segurança é um importante instrumento de proteção a direi...

Correta   22) Na ação proposta por Jofre em face de Catarina, em trâmite sob o rito ...

A fazer   23) O Código de Processo Civil regulamenta como se dará a atuação das part...

A fazer   24) A inspeção judicial está prevista no Código de Processo Civil como uma...

A fazer   25) A sentença liminar, acrescida à legislação processual civil por meio d...

A fazer   26) Nos autos de ação indenizatória ajuizada por Alfredo em face de Thales...

A fazer   27) Ronaldo passeava com seu carro novo, na cidade onde reside, quando bat...

Direito Constitucional

A fazer   28) O Governador de um Estado membro da Federação pretende se insurgir con...

A fazer   29) O controle externo financeiro da União e das entidades da administraçã...

A fazer   30) A respeito da disciplina constitucional da Administração Pública, é co...

A fazer   31) A Constituição da República de 1988 reclama lei complementar para disp...

A fazer   32) Assinale a alternativa que contemple matéria para cuja disciplina é ve...

A fazer   33) Leia com atenção a afirmação a seguir, que apresenta uma INCORREÇÃO. O...

A fazer   34) Projeto de lei estadual de iniciativa parlamentar concede aumento de r...

A fazer   35) A Constituição garante a plena liberdade de associação para fins lícit...

A fazer   36) De acordo com a Constituição da República, são inalistáveis e inelegív...

A fazer   37) Um juiz federal proferiu uma sentença em processo relativo a crime pol...

Direito Empresarial

A fazer   38) “É a operação que consiste na tomada de uma posição no mercado futuro ...

A fazer   39) As Sociedades Anônimas têm uma pesada estrutura, necessitando, assim, ...

A fazer   40) A sociedade empresária denominada KLM Fábrica de Móveis Ltda. teve a s...

A fazer   41) Com relação à exclusão do sócio da sociedade por justa causa, assinale...

A fazer   42) A Lei das Sociedades por Ações estabelece responsabilidades para os ad...

A fazer   43) Em relação aos Títulos de Crédito, é correto afirmar que, quando

Estatuto da OAB/Código de Ética

A fazer   44) Homero, advogado especializado em Direito Público, após longos anos, o...

A fazer   45) Tertúlio, advogado, testemunha a ocorrência de um acidente de trânsito...

A fazer   46) O magistrado Mévio, de larga experiência forense, buscando organizar o...

A fazer   47) Xisto, advogado, é convidado a ocupar o prestigiado cargo de Procurado...

A fazer   48) O advogado Caio resolve implementar mudanças administrativas no seu es...

A fazer   49) O advogado Ademar é surpreendido por mandado de busca e apreensão dos ...

A fazer   50) Terência, jovem advogada, conhecida pela energia com que defende os se...

A fazer   51) Marcelo promove ação de procedimento ordinário em face de Paus e Cupin...

A fazer   52) Heitor, advogado regularmente inscrito na OAB, é surpreendido com a no...

A fazer   53) O advogado Rodrigo é surpreendido com notificação do Conselho de Ética...

Direito Penal

A fazer   54) Em 7 de fevereiro de 2010, Ana, utilizando-se do emprego de grave amea...

A fazer   55) Ao concluir o curso de Engenharia, Arli, visando fazer uma brincadeira...

A fazer   56) Guiando o seu automóvel na contramão de direção, em outubro de 2010, T...

A fazer   57) Marcus, visando roubar Maria, a agride, causando-lhe lesões corporais ...

A fazer   58) Tomás decide matar seu pai, Joaquim. Sabendo da intenção de Tomás de e...

A fazer   59) Pedro, não observando seu dever objetivo de cuidado na condução de uma...

A fazer   60) Joaquim, desejoso de tirar a vida da própria mãe, acaba causando a mor...

A fazer   61) A tortura, conduta expressamente proibida pela Constituição Federal e ...

Direito Processual Penal

A fazer   62) Com relação às modalidades de prisão, assinale a alternativa correta.

A fazer   63) Ao proferir sentença, o magistrado, reputando irrelevantes os argument...

A fazer   64) Em relação aos procedimentos previstos atualmente no Código de Process...

A fazer   65) José é denunciado sob a acusação de que teria praticado o crime de rou...

A fazer   66) Tendo como referência a competência ratione personae, assinale a alter...

A fazer   67) Como se sabe, a prisão processual (provisória ou cautelar) é a decreta...

A fazer   68) Assinale a alternativa correta à luz da doutrina referente ao Tribunal...

Direito do Trabalho

A fazer   69) Paulo possuía uma casa de campo, situada em região rural da cidade de ...

A fazer   70) Em se tratando de salário e remuneração, é correto afirmar que

A fazer   71) Com relação às estabilidades e às garantias provisórias de emprego, é ...

A fazer   72) Relativamente à alteração do contrato de trabalho, é correto afirmar q...

A fazer   73) João da Silva decidiu ampliar o seu consultório médico e, para isso, c...

A fazer   74) O empregado Vicente de Morais foi dispensado sem justa causa. Sete dia...

A fazer   75) Uma Fundação Municipal de Direito Público decidiu implementar uma rees...

Direito Processual do Trabalho

A fazer   76) Em relação aos embargos de terceiro na execução por carta precatória, ...

A fazer   77) Tício, gerente de operações da empresa Metalúrgica Comercial, foi elei...

A fazer   78) Determinada turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de rec...

Incorreta   79) O sindicato representante de determinada categoria profissional ajuizo...

Correta   80) Contratado para trabalhar no Município de Boa-Fé pela empresa X, Marco...

A fazer   81) Segundo o texto da Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirma...

Direito Tributário

A fazer   82) Segundo o Código Tributário Nacional, remissão é

A fazer   83) Na denúncia espontânea, o sujeito passivo tem direito à exclusão

A fazer   84) Conforme a Constituição Federal, o veículo legislativo adequado para d...

A fazer   85) Visando fomentar a indústria brasileira, uma nova lei, publicada em 18...

Incorreta   86) Determinada pessoa, havendo arrematado imóvel em leilão judicial ocorr...

A fazer   87) Nos autos de uma ação de divórcio, os ex-cônjuges, casados em regime d...

A fazer   88) Uma construtora com sede no Município do Rio de Janeiro constrói um ed...

A fazer   89) A imunidade recíproca impede que

Direito Ambiental

A fazer   90) A Lei 9.985/2001, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Cons...

A fazer   91) O Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV é uma espécie do gênero Avalia...

Direito do Consumidor

A fazer   92) O prazo para reclamar sobre vício oculto de produto durável é de

Direito Ambiental

A fazer   93) A supressão de vegetação primária e secundária no estágio avançado de ...

Direito do Consumidor

A fazer   94) Em sua primeira viagem com seu carro zero quilômetro, Joaquim, fechado...

Estatuto da Criança e do Adolescente

A fazer   95) Considerando a prática de ato infracional por criança ou adolescente, ...

Direito Internacional

A fazer   96) Pierre de Oliveira nasceu na França, filho de pai brasileiro (que à ép...

Estatuto da Criança e do Adolescente

A fazer   97) Com relação aos procedimentos para a perda e a suspensão do poder fami...

Direito do Consumidor

A fazer   98) Em relação aos princípios previstos no Código de Defesa do Consumidor,...

Direito Internacional

A fazer   99) A Conferência de Bretton Woods (1944), realizada no ocaso da Segunda G...

A fazer   100) Em junho de 2009, uma construtora brasileira assina, na Cidade do Cabo...


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