Prova da OAB 1ª Fase - 3º Exame (2010.3)
3º Exame de Ordem Unificado (OAB III) (Prova aplicada em 13/02/2011)| 68| 0 | 39
Prova aplicada em Fevereiro/2011

Questão 71 - Direito do Trabalho

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Com relação às estabilidades e às garantias provisórias de emprego, é correto afirmar que


A o servidor público celetista da administração direta, autárquica ou fundacional não é beneficiário da estabilidade prevista na Constituição da República de 1988, que se restringe ao ocupante de cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
  
B a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, uma vez que se visa à proteção do instituto da maternidade.
  
C os membros do Conselho Curador do FGTS representantes dos trabalhadores, efetivos e suplentes, têm direito à estabilidade no emprego, da nomeação até um ano após o término do mandato de representação, somente podendo ser dispensados por motivo de falta grave, regularmente comprovada por processo sindical.
  
D o registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio não obsta a estabilidade sindical, porque ainda vigente o contrato de trabalho.
  
  


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